Conselho Federal de Medicina estabelece desconto de 80% em anuidades

Por meio da Resolução CFM nº 2.280/2020, o Conselho Federal de Medicina está concedendo desconto de 80% na anuidade de 2021, que são devidas aos conselhos regionais da classe médica.

A partir deste mês as empresas que se enquadrarem nos critérios estabelecidos na referida resolução, poderão solicitar o desconto na anuidade do ano que vem.

Os critérios para fazer jus ao desconto são:

1. A empresa deve ser composta por no máximo dois sócios;

2. O capital social deve ser enquadrado dentro da primeira faixa de valor estabelecida pelo conselho regional;

3. A pessoa jurídica deve ser constituída exclusivamente para a execução de consultas médicas sem a realização de exames complementares, feito em seu próprio consultório;

4. Não pode possuir filiais;

5. Não manter contratação de serviços médicos prestados por terceiros; e

6. Ainda, para ter direito ao desconto, a empresa, os sócios médicos e responsável técnico, se houver, deverão estar em situação cadastral regular, bem como quite com o pagamento de toda e qualquer obrigação financeira nos exercícios anteriores;

As empresas que se enquadram nos critérios elencados acima já podem preencher o requerimento de solicitação de 80% de desconto na anuidade de 2021, que estão disponíveis exclusivamente nos sites dos conselhos regionais de medicina de cada estado.

Se você é do estado de São Paulo e pretende fazer o seu cadastro clique aqui, ou se for do Rio de Janeiro clique aqui.

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