Exclusão do Simples Nacional em 2020

A Receita Federal anunciou que as micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial neste ano (2020), por conta do novo coronavírus.

O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o processo de expulsão do regime como forma de ajudar os pequenos negócios afetados pela pandemia.

Mais de 730 mil empresas foram notificadas para exclusão do Simples Nacional em 2019.

Sendo que, 224 mil quitaram as pendências e 506 mil empresas foram excluídas do regime simplificado.

Conforme o Sebrae, a manutenção das empresas no Simples Nacional, regime que simplifica a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais, representa uma ação importante para impulsionar a recuperação dos negócios de menor porte, que tiveram prejuízos com a paralisação das atividades.

Segundo levantamento realizado pelo Sebrae e Fundação Getulio Vargas (FGV), os pequenos negócios começam a recuperar-se da crise provocada pela pandemia de Covid-19.

O percentual de perda do faturamento, que chegou a 70% em abril, estava em 51% na pesquisa mais recente, realizada entre 25 e 30 de junho.

Foram ouvidos mais de 6.000 proprietários de negócios em todo o país, entre microempreendedores individuais (MEI), micro empresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

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