Linha de crédito especial para MEI, micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.

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Se você possui uma empresa optante pelo Simples Nacional (SN) ou é Micro Empreendedor Individual (MEI), nós temos uma boa notícia pra você!

O banco Caixa Econômica Federal (CEF) juntamente com o SEBRAE, estão disponibilizando uma linha de crédito especial para atender pequenos empresários neste momento de confinamento por conta do coronavírus.

Esta parceria amplia as operações de crédito para as empresas que são optantes por estes dois sistemas de tributação, SN e MEI, com taxas e prazos mais acessíveis.

Para os MEIs, a CEF e o SEBRAE disponibilizaram uma linha de crédito de aproximadamente 7,5 bilhões de reais que é garantida pelo Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas.

As condições destas operações são:

  1. Para os MEIs, serão concedidos empréstimos de até 12,5 mil reais, com carência de até nove meses, juros de 1,59% e até dois anos para o pagamento;
  2. As Microempresas, que são as pessoas jurídicas que faturam até 360.000,00 reais durante o ano, serão concedidos até 75 mil reais, com carência de 12 meses e juros de 1,39%, com prazo de até 30 meses para pagamento;
  3. As Empresas de Pequeno Porte, considerada aquelas que faturam entre 360.000,01 e 4.800.000,00 reais durante o ano, serão concedidos empréstimos de até 125 mil reais com carência de 12 meses, juros de 1,19% e prazo de 3 anos para pagamento.

Estes empréstimos estão disponíveis para os setores da indústria, inclusive a agroindústria, comércio e serviços.

Mas atenção! O empréstimo só pode ser feito por empresas optantes do Simples Nacional e Micro Empreendedores Individuais.

E mesmo assim ainda existem algumas condições para solicitação do crédito:

  1. Os empreendimentos precisam ter pelo menos 12 meses de faturamento;
  2. Os sócios não podem ter nenhuma restrição de Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  3. A empresa não pode ter nenhuma restrição em seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

Para solicitar o crédito é preciso assistir um vídeo disponibilizado pelo portal do Sebrae, sendo que para ter acesso ao material é preciso realizar um cadastrado no site da instituição.

Este procedimento inclusive é obrigatório para que a empresa forneça seus dados para a CEF dar continuidade a solicitação.

Após 72 horas do fornecimento dos dados ao banco é preciso fazer um cadastro pela internet ou ir a uma agência da própria caixa.

Sendo necessária a apresentação dos seguintes documentos:

  • Cartão de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (Cartão CNPJ);
  • CPF de todos os sócios e representantes da empresa;
  • Contrato social e suas atualizações ou Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI);
  • Comprovante de endereço de sócios e representantes da empresa;

As MEIs que tiverem a intenção de solicitar o empréstimo, devem encaminhar ainda a Declaração Anual do MEI (DASN) com 12 meses de faturamento.

Já as empresas do Simples Nacional deverão apresentar o extrato PGDAS com o seu faturamento dos últimos 12 meses.

Após este procedimento a CEF repassará as informações que forem necessárias para dar continuidade ao processo de concessão de empréstimo.

Quer saber mais? Acesse o site do SEBRAE e veja o passo a passo:

https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/sebrae-e-caixa-vao-ampliar-o-acesso-de-pequenos-negocios-a-credito,9c10d1e079a71710VgnVCM1000004c00210aRCRD

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