PEAC — Maquininhas: Empréstimos para microempreendedores e pequenos empresários
Os microempreendedores individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas tiveram acesso, a partir de ontem (28), à primeira parcela do Peac-Maquininhas (Programa Emergencial de Acesso ao Crédito na modalidade de garantia de recebíveis). O programa tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito durante a pandemia da covid-19 para micro e pequenos negócios, que faturam até o teto do Simples Nacional, atualmente em R$ 4,8 milhões por ano.
A liberação foi possível após o CMN (Conselho Monetário Nacional) ampliar o prazo para as instituições financeiras reduzirem o provisionamento em caixa nas operações de crédito com recursos de programas federais. A medida reduz a burocracia que as instituições financeiras tinham para realizar os empréstimos.
O Peac-Maquininhas tem como objetivo oferecer R$ 10 bilhões, liberados em duas parcelas de R$ 5 bilhões. Por meio do programa, os microempreendedores e pequenos empresários podem realizar empréstimos, fornecendo os recursos a receber de máquinas de cartão de crédito e débito como garantia.
O valor do crédito está limitado ao dobro da média mensal das vendas de bens e prestações de serviços recebidos pelas maquininhas de cartão, no período entre um de março de 2019 a 29 de fevereiro de 2020, sendo o valor máximo de crédito de R$ 50 mil.
Garantias
O Peac-Maquininhas é financiado integralmente com recursos da União. Além dos recebíveis originados nas maquininhas, as operações de crédito têm garantia do Tesouro Nacional. Não é permitida a instituição financeira pedir garantias adicionais, como aval ou fiança do contratante.
Em vigor até 31 de dezembro, o Peac-Maquininhas emprestará recursos com juros de 6% ao ano. Os financiamentos podem ser realizados em até 30 parcelas com seis meses de carência, totalizando 36 meses. É vedada a cobrança por parte da instituição financeira de quaisquer tarifas, encargos ou emolumentos para a concessão de crédito no âmbito do Peac-Maquininhas.
O MEI, os micro e pequenos empresários poderão solicitar o empréstimo a partir de quinta-feira (01/10/2020) nos canais de atendimento das instituições financeiras habilitadas a participar do programa. Além disso, as próprias instituições participantes do programa poderão oferecer o crédito diretamente na máquina de cartão de crédito e de débito.
A lista das instituições financeiras habilitadas ao Peac está disponível no endereço: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/peac/relacao-de-instituicoes-financeiras-habilitadas-peac, página oficial do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) na internet.
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