Saiba como calcular o pró-labore do MEI

O pró-labore é a remuneração que o sócio-administrador recebe pelos seu trabalho. Ou seja, é o valor que o empreendedor retira do seu negócio para suprir suas necessidades pessoais.

Por ser uma empresa sem sócios, o MEI pode utilizar o valor que quiser como pró-labore, mas deve ter atenção para não confundir o financeiro da empresa com o seu pessoal.

Recolhimento do INSS

É preciso ter em mente que o MEI já recolhe ao INSS o valor de uma contribuição equivalente ao valor de benefício de um salário mínimo na guia DAS.

O MEI precisa emitir este boleto de recolhimento e pagá-lo até o dia 20 de cada mês, quem é cliente da Campos e Canale possui um portal exclusivo na internet para visualizar a sua guia.

Neste documento consta o percentual de 5% sobre o salário-mínimo referente à contribuição feita como obrigação previdenciária. Além disso, persiste o pagamento de ICMS e de ISS, caso seja contribuinte de algum desses tributos.

O MEI não emite recibo de pró-labore, como acontece em grandes empresas, e não possui guia separada para o INSS.

Complementação de INSS para o MEI

O valor do INSS recolhido no DAS do Microempreendedor Individual dá direito a ele de se aposentar por idade.

Porém caso ele tenha o interesse de se aposentar por tempo de contribuições é possível realizar um recolhimento complementar ao INSS.

Para tanto é preciso recolher uma Guia da Previdência Social (GPS) com o código 1910 no valor de 15% sobre o salário mínimo, até o dia 15 do mês seguinte.

Direito trabalhista, como funciona?

Diferente de um salário, o pró-labore não possui verbas salariais e tributos obrigatórios a serem pagos como: 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e férias.

Neste caso, todos os benefícios trabalhistas são opcionais.

Calculando o pró-labore do MEI

Primeiramente é necessário possuir um relatório mensal das Receitas Brutas auferidas nos meses anteriores, vale pontuar que este relatório é uma obrigação fiscal, inclusive, que todo MEI deve realizar até o dia 20 de cada mês.

É recomendado que o empreendedor se organize financeiramente e faça um controle de suas despesas com a finalidade de apurar o ganho real do período e assim não utilizar todo o dinheiro que ganha para o seu pró-labore.

Caso a renda mensal seja variável, é importante se programar para deixar sobras no caixa nos meses que tiver um faturamento maior, o que suprirá os meses com receitas menores.

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