Simples Nacional: Incidência de tributo sobre multa de rescisão de contrato.

Image for post
Image for post

No simples nacional toda a Receita Bruta auferida pela empresa deve ser oferecido a tributação.

Porém existem algumas situações, que mesmo que haja recebimento de valores, eles não devem ser tributados, neste artigo falaremos da multa por rescisão de contrato.

Quando fazemos um contrato de prestação de serviços é comum que seja acordado uma previsão de multa ou indenização em casos de ruptura de contrato, seja por parte da contratante ou do contratado.

Nestas situações fica-se a dúvida para a empresa, devo tributar os valores de multa recebidos na rescisão de contratos?

E a resposta para essa pergunta é, depende, é preciso analisar cada contrato e a operação que foi feita para analisar qual a natureza da multa ou indenização.

Contudo no Simples Nacional é previsto que os valores recebidos referente a multa ou indenização por rescisão contratual, referente a parte não executada do contrato, não deve ser tributado.

Fique atento a esta questão, pois em casos de haver alguma parte executada de seu contrato os valores recebidos na rescisão devem ser oferecidos a tributação pelo Simples Nacional, na proporção da execução, se houver.

Gostou? Quer saber mais sobre a tributação no Simples Nacional? Então acesse o nosso site e nos siga nas redes sociais!

Site: www.camposecanale.com.br

Instagram: @camposecanale_contabilidade

Facebook: @CamposeCanale

Linkedin: Campos e Canale Assessoria Contábil Ltda

Get the Medium app

A button that says 'Download on the App Store', and if clicked it will lead you to the iOS App store
A button that says 'Get it on, Google Play', and if clicked it will lead you to the Google Play store