Último dia para realizar a declaração do ITR

Prazo de entrega do ITR termina hoje e quem não apresentar a declaração está sujeito à multa.

O prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2021 termina às 23 horas e 59 minutos de hoje, 30 de setembro.

Pessoas e empresas proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural estão obrigadas a apresentar a declaração.

A expectativa é de que 5,9 milhões declarações sejam entregues até o fim do dia. Aquele que não apresentar a DITR no prazo ficará sujeito à multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido.

Como realizar a declaração do ITR

A declaração é feita por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível na página da Receita Federal.

Caso a DITR seja entregue com erros ou falta de informação, o contribuinte poderá retificar a declaração depois do prazo sem incidência de multa, desde que seja feita antes de qualquer notificação ou procedimento de fiscalização da Receita Federal.

O valor do imposto pode ser pago em até quatro parcelas, sendo que nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. O imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em quota única.

A primeira parcela ou quota única devem ser pagos até o último dia do prazo para a apresentação da DITR (30/09/2021).

As regras para a entrega da declaração foram definidas pela Instrução Normativa nº 2.040/2021, da Receita Federal.

Vale ressaltar que também está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2021 e 30 de setembro de 2021, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural pelo novo proprietário.

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